Espaço da Palavra!

                   Desta vez pode-se comentar que o Supremo Tribunal Federal agiu muito bem (deu uma dentro) ao proibir o Nepotismo na Administração Pública para todos os três poderes. Na verdade, o Supremo apenas editou uma súmula para regular algo já previsto na Constituição Federal, mesmo assim, em meio a tantas decisões questionáveis do STF, é imprescindível atentar-se para importância desta decisão. É um passo rumo ao respeito à moralidade, impessoalidade e legalidade - princípios da Administração Públia - que nem sempre são respeitados, em especial pelos parlamentares. Com certeza, "eles" estão bufando de raiva, mas a verdade é que, o cidadão honesto e trabalhador, está de olho, está mais consciente, e isso, sem dúvida é motivo de comemoração. É também uma conquista rumo a democracia ideal. Agora… o cidadão deve ficar de olho, sim, porque por baixo do panos, os praticantes de nepotismo devem estar procurando brechas na lei, ou alguma outra forma de burlar tal decisão. É dever do cidadão ficar atento, exigir seus direitos, sobretudo, fiscalizar para que não se descumpra tal decisão, incluso para reclamar no próprio STF, ao ver desrespeito à súmula. É fácil culpar apenas os governantes e políticos em geral e se esquecer de que é nossa responsabilidade também. As decisões deles, sejam boas ou más, influem em nossas vidas e, o poder é do povo - numa democracia -, falta o povo se conscientizar disso, fazer também sua parte e deixar a falta de interesse e a acomodação de lado.

Faço questão de dar um puxão de orelha, ainda que por meio de palavras, primeiro porque me irrita profundamente aqueles patriotas eventuais que insistem em achar que ser patriota é torcer para o país em copa do mundo, nas olímpiadas… Aliás, fiz questão de não falar sobre as atuais olímpiadas, não gosto de esporte e, sei que o mundo - e também seus problemas - permanece a girar, independente dos jogos de Beijing. Fora que, ofuscar, esquecer, o desrespeito da China aos direitos humanos, sua ditadura, enfim, assuntos para uma outra hora.

A questão é, chamar a atenção dos críticos de plantão - no caso aqueles que criticam por criticar somente - que estão metendo o pau nas meninas da seleção brasileira feminina de futebol. Infelizmente, elas não levaram a medalha de ouro que era objetivo delas, mas ninguém pode atirar a primeira pedra, dizendo que elas jogaram mal, ou que não lutaram até o fim. Aliás, acho profundamente injusto, que elas não tenham o mesmo espaço na mídia que se dá àqueles insonsos jogadores do time masculino. Aquelas estrelinhas, que sempre entram em campo achando que já ganharam, e por isso mesmo, sempre tem o desempenho aquém do desejado. Perdoem-me os patriotas eventuais ou temporários, mas bem feito que los hermanos - os argentinos - ganharam. O que considero o fim da picada, é ouvir as pessoas, muita delas, que não fazem sequer idéia do trabalho árduo dos esportistas, da luta, das horas de treinamento diário e mesmo, que levam vida sedentária e ainda se metem a falar do desempenho alheio. O puxão de orelha vai para todo cidadão que está metendo o pau nas brilhantes jogadoras do time feminino de futebol, que jogaram bonito, lutaram até o fim, mas não deu. Talvez, não era para ser, vá saber! Perder também faz parte da competição, e falta esse ensinamento nos dias de hoje, por isso os consultórios dos analistas andam lotados, porque não se aprende a lidar com as frustrações numa sociedade que hiper-exalta o sucesso a todo custo. E a quem não consegue reconhecer o esforço das meninas, o desempenho impecável, apesar do resultado insatisfatório… meus pêsames, com certeza precisa melhorar seu ponto de vista.

Lei Seca: contra ou a favor; está perdido?

               Muito se fala da polêmica Lei Seca, mas o fato é que não há de se questionar o mérito da lei, e sim, seu excesso de rigorosidade. Explica-se: Não se pode negar que é absurdo - e exagero - equiparar num mesmo patamar, um indivíduo que beba responsavelmente, com outro que bebe até não aguentar mais - demonstrando inclusive, falta de amor próprio. Todavia equivoca-se ao desmerecer o mérito dela. Há tempos que se fazia campanhas e mais campanhas pela paz no trânsito; repetindo o slogan: Se beber, não dirija ; e mesmo assim, de nada adiantou. Acaba que o brasileiro não tendo aprendido por bem, teve que aprender por mal.

Hipocrisia -  Faz-se necessário também, alerta para o perigo da ingenuidade. Cuidado com os ditos defensores da Constituição Federal. Todo concurseiro  sabe - o mesmo tanto, ou quase que um bacharel em Direito - que há inúmeras situações do cotidiano que desrespeitam - e estão desconformes - com a Carta Magna. Aliás, diz-se nos cursinhos que as leis, em geral, entendidas em sua literalidade, referem-se ao país da Alice, da obra de Carroll - o país das maravilhas -, ou seja, representam mais o Dever ser, do que o que realmente é. Logo, é preciso debater com mais zelo, acerca dos questionamentos da Lei Seca.

            Alega-se inconstitucionalidade, por parte dos representantes de donos de bares, e também, desrespeito aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição. Ora, é no mínimo ingenuidade não notar que há a defesa dos interesses comerciais por trás disso. Conforme já mencionado, deveria ser questionado o excesso de rigor da lei, não seu mérito. As estatísticas comprovam, diminuíram as mortes por acidentes de trânsito, isso é uma grande conquista. As campanhas feitas anteriormente à sanção da lei, não produziram efeitos. Pode ser que o aumento da fiscalização tenha contribuído, até mais que a lei em si, porém, ao mesmo tempo é conveniente por demais, tendo em vista os lucros diminuídos que se questione a juridicidade da lei, não? O questionamento de tal categoria é hipócrita, não é fruto de um cidadão que se indigna ao ver a lei máxima de seu país desrespeitada. É também, uma distorção da defesa dos direitos fundamentais, porque numa vida constituída em sociedade, além de direitos, há também os deveres e, o direito de um acaba onde começa o do outro. Do jeito que estava antes, bêbados irresponsáveis se metendo a dirigir, causando graves acidentes e tornando o país campeão nas estatísticas, por morte no trânsito, não dava para continuar. Mesmo com a lei em vigor - alguns ao insistir em desrespeitá-la - ainda se causa graves acidentes que no geral, acabam prejudicando a um terceiro, que por infelicidade cruzou com o motorista bêbado. E infelizmente, há de se reconhecer que é costume do brasileiro ter que aprender a força: por imposição, obrigação. Até porque, não se proíbe de beber, mas sim, de dirigir quando beber. E aos supostos defensores do que não se deve produzir provas contra si, é necessário lembrar que neste caso, deveria prevalecer o: "Quem não deve não teme".

 Manipulação - Talvez a redução nas mortes por acidentes de trânsito seja fruto do aumento da fiscalização e não da lei em si, como se diz por aí. Então, eis da onde se deve começar e focalizar as discussões. Sem hipocrisias, sem conto da carochinha, sem uma pseudo preocupação com o desrespeito à Carta Magna. Há quem diga que a diminuição das estatísticas é fruto da manipulação da mídia sobre a opinião pública, não que isso seja um fato impossível, contudo, seria outro exagero; seria considerar que a opinião pública é acrítica e facilmente manipulável. Há de se discutir ainda muito sobre a Lei Seca e seus desdobramentos. Atente-se para que a discussão seja razoável e não baseada em generalizações ou ideais hipócritas.

Vai transar?  O governo dá camisinha.

Já transou? O governo dá a pílula do dia seguinte.

Engravidou? O governo dá o aborto.

Teve filho? O governo dá o Bolsa Família.

Ta desempregado? O governo dá Bolsa Desemprego.

Pegou AIDS? O governo te dá tratamento e apoio.

Está preso? O governo te dá boa comida, Auxilio RECLUSÃO, repara os danos que você faz no presídio, te oferece direitos humanos.

Vai prestar vestibular? O governo dá o Bolsa Cota.

Não tem terra? O governo dá a Bolsa Invasão e ainda te aposenta.

MAS EXPERIMENTA ESTUDAR E ANDAR NA LINHA PRA VER O QUANTO DE IMPOSTO VOCÊ PAGA

Ligue a televisão. Assista a algum noticiário nacional. Melhor ainda: veja um programa de humor, desses que estão na crista da onda. Depois, responda: quantas vezes o programa difundiu algum clichê negativo sobre Brasília, ou sobre o Distrito Federal? Se a resposta foi “nenhuma”, trata-se de raridade. Achincalhar Brasília e seus habitantes é esporte nacional. É daqueles assuntos de mesa de bar, quando interessa fazer a galera rir sem usar neurônios. Uma frase de efeito aqui, uma piadinha surrada ali e pronto. Brasília é a Geni, joguemos pedras. São tantas as falácias contra a Capital Federal que dá até pra brincar de jogo dos sete erros. Quer ver?

1. Só tem ladrão em Brasília.

Negativo. Em Brasília tem ladrão, assassino, estuprador, traficante e por aí afora. Como em qualquer cidade do mundo. Também tem uma maioria absoluta de pessoas honestas. Trabalhadoras. Decentes. Como em qualquer cidade do mundo.

2. Brasília está cheia de político corrupto. É a cidade da propina, da maracutaia, do superfaturamento.  Meia verdade. A cada novo mandato, além dos políticos, desembarcam no cerrado golpistas de todo gênero e inúmeros parasitas destinados aos altos escalões. O interessante é que os tais políticos que se fazem acompanhar por essa corja não vão a Brasília por acaso ou devido a algum fenômeno natural, mas porque foram todos eleitos pelo voto direto de milhões de brasileiros. A cidade paga o pato pelas más escolhas dos eleitores do Brasil todo. Afinal, é sempre mais fácil culpar o vizinho. Associar a corrupção endêmica, a fraca democracia brasileira e a incompetência do eleitorado a um ponto geográfico é muita ingenuidade, ou muita má-fé.

3. Brasília é a Ilha da Fantasia. Quem foi o infeliz que cunhou essa expressão? Ricardo Montalbán não anda pela cidade, nem o fantasma do Tattoo. Não há exuberantes paisagens tropicais, e você não terá seus desejos realizados num passe de mágica. Brasília - sinto quebrar sua ilusão - é feita de gente que batalha diariamente pelo ganha-pão e ainda acha energia para estudar para concursos públicos à noite.

4. Ah, tá vendo? É a terra do funcionalismo público! Boa parte da Administração Pública Federal está aqui, sim. É para isso que serve a capital administrativa de um país - para centralizar atividades de Estado, facilitando sua gestão. Toda cidade tem uma vocação, seja ela a indústria, o turismo, a produção cultural etc. e tal. A vocação de Brasília, como sede do governo, é o serviço público, destinado a atender brasileiros de todo o país. Qual é o problema?

5. O problema é que funcionário público não trabalha! A família vai bem, pois não? É verdade, há os tais funcionários públicos encostados. Gente antiga, com mentalidade atrasada, pouca instrução e muita má-vontade. Só que eles são uma ridícula minoria. Vá a qualquer órgão que conte com servidores concursados para a carreira e você verá gente competente desempenhando suas tarefas com presteza, tentando fazer o melhor possível no mar de burocracia que emperra a máquina estatal.

6. Brasiliense é alienado/filhinho-de-papai. E paulistano é neurótico, mineiro é caipira, carioca é malandro. Favelado é bandido. E, claro, gaúcho é gay. Generalizações como essas denotam uma vivência nula e uma ignorância homérica. Há gente de todo o tipo em Brasília, como em qualquer outro canto.

7. Brasiliense ganha rios de dinheiro. O mesmo sujeito que inventou que Brasília é a Ilha da Fantasia deve ter inventado essa também. Brasília tem enormes contrastes. A área que, tecnicamente, recebe esse nome corresponde ao Plano Piloto e abriga menos de 250.000 pessoas. A população do Distrito Federal, por outro lado, inclui as chamadas cidades-satélites e chega perto de 2,5 milhões. Essa multidão mora longe do trabalho, ganha pouco e rala muito. Ao fim e ao cabo, todos sofrem as conseqüências do mito da “ilha da fantasia”, pagando preços especulativos pela moradia e submetendo-se a serviços superfaturados.

Então, o que é Brasília? Brasília é o Brasil e o povo brasileiro, em menor escala. Acolhe gente dos quatro cantos, comidas de todas as regiões, sotaques e gírias do país inteiro. Todos os defeitos e virtudes do país estão, também, na sua capital. Pense na Capital da República como um espelho perfeito apontado para a sociedade brasileira, seus hábitos e suas contradições. O que você vê nesse espelho não é agradável? Então, olhe ao seu redor. Analise sua rotina, seus valores éticos, seu interesse em política, seu compromisso com a coisa pública. Observe seu comportamento diário. Veja se você se pauta pelo respeito ao próximo, ou se prefere “dar um jeitinho” furando fila, passando a perna no chefe ou embolsando o troco errado. Quando ouvir (ou disser) novamente que Brasília é terra de gente safada, corrupta e oportunista, antes de gargalhar como se não tivesse nada a ver com a encrenca, pergunte-se: o que o espelho reflete?

autor desconhecido.

            Quisera ter escrito esse texto. Odeio quem diz asneira sobre Brasília. Sou brasiliense de coração e, amo de coração, esta cidade. Faço questão, de publicar este texto aqui, que tão sábias palavras soube usar para defender minha cidade amada! E que sirva de lição às pessoas que tendem a generalizar acerca de tudo.

Brasília, não se resume ao significado político administrativo que nos remete a lembrança ao ver a foto acima…É mais que isso, e que em breve será dito e repetido, ainda por muitas vezes.

                               Lilían Soares

             STF libera candidatos com ficha suja. Mais uma vez, outra mancada do supremo. Exemplo de arrogância e descompasso com a Opinião Pública. Espera-se, que a Associação de Magistrados Brasileiros - AMB - não volte atrás na decisão de divulgar a lista com os nomes dos candidatos "ficha-suja". Gozado, o cidadão comum ao passar num concurso público, para garantir a nomeação tem que demonstrar sua vida pregressa sem máculas. Os magistrados também têm que ter a reputação ilibada para ter direito à carreira na magistratura; mas, para os aspirantes ao cenário político se faz vistas grossas. 

              Apesar da Constituição Federal prever que todos são iguais perante a lei, "alguns" são mais iguais que outros. Por 9 votos a 2, o Supremo alegou que impugnar a candidadura dos ficha-suja é ir contra a presunção de inocência garantida pela Carta Magna. Desculpa esfarrapada. Trata-se de liberdade de informação e, do direito que o eleitor tem de saber se determinado candidato é confiável ou não.  E, além disso, é querer demais não concordar que pessoas em conflito com a lei, não exerçam cargos do Poder Legislativo cuja função precípua é elaborar leis? Não é um paradoxo? Um "fora da lei", debatendo e elaborando leis? Mesmo o candidato de ficha suja que ainda não tenha sentença definitiva de acusação, só pelo fato de ter processo em andamento, ou seja, a ser resolvido, não deveria ter a oportunidade de candidatar-se; trata-se de questão ética, moral e de transparência. Infelizmente, demonstrou-se mais uma vez - por parte de um certo ministro de ego inflado e outros 8 votos - um descaso, escárnio e distorção da ética. Que País é esse? Fica para refletir…

Veja aqui a lista dos candidatos ficha-suja:

http://www.amb.com.br/portal/index.asp?secao=todoscan

         Que País é esse? Eis a pergunta que não quer calar. Subverte-se a lógica; devirtua-se a ética! Soa surreal, alegar que este ou aquele senador está sangrando, ou mesmo o senado como um todo. Sangrando está a Nação brasileira, se é que pode ser caracterizada como tal. Sangra sim, o brasileiro, estupefato, desfalecido, inerte, em meio a tamanha roubalheira e escárnio da ética.

         Ética para que? Alguém poderia dizer; já que cada um faz a sua, conforme lhe convier, ao menos, na "lógica" da política. É um festival de meias verdades, mentiras dissimuladas e, cinismo deslavado.

        O Brasil está enfermo, mergulhado em um pesadelo, que infelizmente é a realidade. Não é de se admirar que se tenha tanta válvula de escape e receio de ler jornal. Crimes, roubos, impunidade e mais impunidade. Qual futuro esperar? Quais valores? Quisera ter a resposta!

       Mas, ressalte-se: é óbvio que se está sangrando sim, o povo brasileiro, a vergonha na cara, a moral… ; em meio a tanta deturpação e banalização da ética.

        Nem tem muito o que se comentar, mas é deveras estranho que o delegado da PF, responsável pela investigação que incrimina o banqueiro Daniel Dantas e seus comparsas, seja afastado para curso de aperfeiçoamento profissional, em pleno decurso do processo. Não serei ingênua e espero que a sociedade também não o seja. Não acredito em coincidências! Será que isso tem dedo de um certo ministro de uma suprema corte? De outros com algo a temer querendo constrangir a PF?

        Aliás, temos que ficar atentos, andam querendo podar, cercear o trabalho eficaz da PF. Acredito que esse afastamento do delegado da PF, é desculpa esdrúxula para atrapalhar, sabotar o andamento do processo. Acho também, extremo exagero a discussão acerca da espetacularização da atuação da PF. Engraçado, não vejo nenhum magistrado, especialista, jurista, etc, criticar prisões arbitrárias, quando o preso pertence a um dos 3 P’s. Agora, se o criminoso for "VIP", vulgo criminosos de colarinho branco, se faz um estardalhaço. Não vi nenhum membro do STF, nenhum defensor público, protestando contra a manutenção, além do tempo previsto, da prisão da mulher que roubou uma margarina, no desespero de não ter como se alimentar e alimentar a família, não os vejo protestar contra pessoas que já cumpriram pena e permanecem presas por não terem um advogado que as represente…. Claro, essas pessoas não são "VIP’s"!

Isto é um absurdo! Mas fazer o que, isto é Brasil! Infelizmente!

        Dito e Feito! Mais uma vez o senso comum prevaleceu apesar de todo desprezo que lhe é atribuído, "A polícia prende e a Justiça solta". Ops, perdão! Desta vez, não devo nem posso generalizar! O juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis, está de parabéns, assim como a Polícia Federal (PF). Merece congratulações, homenagens e apoio. Ele decretou a prisão preventiva do Daniel Dantas, agiu em seu dever enquanto magistrado e em nome da Justiça. O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal de Fachada - só falando assim - mais uma vez, comprovou que bandido de terno e gravata tem altos privilégios nesse país. Aliás, deve estar é de "ego" ferido, pois tenta justificar o injustificável alegando que um magistrado que exerceu corretamente sua função, está desrespeitando a corte suprema…

           As associações de magistrados, em peso, estão apoiando o juiz Sanctis. Com toda razão, ele exerceu o que lhe cabe por direito, e levando em conta o clamor por justiça de toda a sociedade. E tomou não só uma decisão legal, mas também uma decisão moral e que corresponde ao procedimento ético e aos anseios dos cidadãos, que desejam o fim da Impunidade. Espera-se, que não surjam justificativas esdrúxulas para cercear a PF, que como já dito anteriormente, é uma das poucas instituições deste país, que ainda cumpre eficaz e eficientemente seu papel.

Em suma, viva a PF, parabéns ao juiz Sanctis e, pasmem, tome cuidado vossa "excelência" ministro Gilmar Mendes, para não ficar rotulado de defensor de bandido…

       Primeiramente, Parabéns a Polícia Federal (PF)! É uma das poucas instituições do Brasil que cumpre sua função de forma eficiente e eficaz. Pensar na atuação da PF, devolve-nos, ainda que por míseros segundos o orgulho de ser um cidadão brasileiro. Contudo, é dever não se empolgar muito, pois como muito bem diz o senso comum: "A polícia prende, e a Justiça solta". Justiça? Quem acredita nela? Explica-se a visão pessimista: Alguém já viu criminoso de colarinho branco, preso por um longo período neste país? Caso a resposta seja afirmativa, este alguém presenciou um milagre!

            Em alguns lugares não se pode confiar sequer na polícia. Qualquer lembrança do estado do Rio de Janeiro, não é mera coincidência! Nasci lá, mas, Graças a Deus, não moro lá. A cidade é linda, isso é indiscutível, mas do jeito que andam as coisas por lá…  A instituição que deveria proteger os cidadãos anda atirando primeiro e perguntando depois; fora o tráfico, o poder paralelo do crime organizado, as milícias e outros…

         O assassinato do menino João Roberto, de 3 anos, não é um caso para as autoridades do RJ, mas sim, do governo federal. Porque segurança pública é dever do Estado, ao menos, está expresso na Constituição Federal, mas diz-se por aí, que o respeito a ela é mera conveniência política. O poeta da música, Renato Russo, já dizia: " Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação…" Causa espanto uma afirmação de uma música antiga, ainda ser extremamente atual. Será?

            E, se a segurança pública está um caos, em especial no RJ, é assunto de interesse do Estado. Ou, ao menos, na teoria, deveria ser. Espera-se que com o tempo, os pais do menino aprendam a lidar com a dor, que infelizmente permanecerá com eles. E espera-se que isso "acorde" a sociedade, a fim de fiscalizar os governantes e exigirem, não só os seus direitos, mas também, serem representados devidamente por quem eles elegeram. Segundo a Constituição, o poder emana do povo, o que nos falta é apenas tomar consciência disso!