Espaço da Palavra!

        Números confirmam a impunidade: grupo de parlamentares do Congresso Nacional investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) chega a 123 deputados e 20 senadores, cerca de 25% do Legislativo. De crimes contra a Administração Pública, a homicídio culposo e crimes eleitorias dentre outros, um em cada quatro dos parlamentares brasileiros está envolvido em alguma ação judicial. Este levantamento realizado - pela 5ª vez - pelo site Congresso em Foco, revela que há em curso, no STF, 218 ações contra deputados e senadores. Apenas nos últimos nove meses, o número de processos subiu 44% e o de investigados saltou de 105 para 143 entre setembro de 2007 e maio deste ano. No entanto, ao mesmo tempo que respondem a processos no Supremo, contam com um histórico favorável: nunca, nenhum parlamentar foi condenando pelo STF.

(Reportagem do Caderno Brasília, nº 579 de 8 a 14/6/2008 c/ adaptações)

Reproduzi esta reportagem, primeiramente, para dividi-la com pessoas que não residam em Brasília e não tenham acesso a este veículo de informação. Isso é o cúmulo do absurdo! E para piorar, o TSE considera normal, que pessoas que respondam a processos criminais possam se candidatar. É o desvirtuarmento da ética, da moral. E, aproveito para criticar o Foro Privilegiado; pelo qual os parlamentares só podem ser julgados pela mais alta Corte Judicial do País. Resumindo: apesar de estar previsto no Código Penal que compete ao Tribunal do Júri o julgamento de crime doloso contra a vida, se um parlamentar cometer este crime, pelo foro privilegiado, ele não será submetido ao tribunal do Júri. Fora que, eles ainda detêm a Imunidade Parlamentar, Formal e Material. Este levantamento mostra também, que os desvios não escolhem região ou ideologia. Todos os estados e o DF têm pelo menos um investigado.  Infelizmente, não tenho fórmula mágica, nem como apresentar uma solução, mas há em andamento - tramitação - projeto de Emenda Constitucional que visa abolir o foro privilegiado.  Seria ótimo, se aprovado, em resposta aos anseios da sociedade que está cansada de tanta roubalheira e falta de ética. Contudo, se os membros do Legislativo responsáveis por aprovar a PEC, são os mesmos que se beneficiam de tal foro, dificilmente esta PEC será aprovada. Se for, é para se desconfiar, se não há possibilidade de "segundas intenções" por parte da corja política.